Seus recursos financeiros sumiram da conta sem aviso? Você não está sozinho.
Acordar e encontrar a conta bancária zerada ou com saldo bloqueado por determinação judicial é uma das situações mais angustiantes para qualquer pessoa ou empresário. Com o avanço das ferramentas do Judiciário, os bloqueios judiciais ficaram mais rápidos, frequentes e rigorosos.
A mais recente transformação no sistema do Conselho Nacional de Justiça é o novo Sisbajud, que trouxe o monitoramento e bloqueio contínuo das suas contas bancárias por até doze meses.
Se você está passando por isso ou quer se prevenir, entenda exatamente o que mudou e o que você pode fazer para resguardar o seu sustento.
O que é o Novo Sisbajud e o que mudou na prática?
O Sisbajud é a ferramenta utilizada pelos juízes para localizar e penhorar valores em contas bancárias e investimentos de pessoas e empresas que possuem débitos judiciais.
Recently, o Conselho Nacional de Justiça formalizou um projeto com grandes instituições financeiras para tornar a busca por dinheiro ainda mais veloz e frequente.
A primeira grande mudança está na velocidade. As ordens judiciais de bloqueio agora chegam aos bancos duas vezes ao dia, e o prazo para a restrição acontecer caiu para poucas horas após a decisão do juiz.
A segunda mudança fundamental é a duração estendida. Antigamente, o bloqueio durava no máximo trinta dias. Agora, a ordem de indisponibilidade pode vigorar por até um ano consecutivo.
Antes, o bloqueio era como tirar uma foto do seu saldo no momento da ordem. Se não houvesse dinheiro naquele minuto, a penhora não pegava nada. Com o novo modelo, o sistema funciona como um filme em tempo real, de modo que qualquer novo crédito que entrar na sua conta, seja salário, PIX, transferências ou recebíveis, é automaticamente retido até atingir o valor total da dívida.
Tive a conta bloqueada: todo valor pode ser penhorado?
A resposta é não. A legislação brasileira protege determinados valores que são indispensáveis para a sobrevivência e manutenção da dignidade da pessoa e de sua família.
O Código de Processo Civil estabelece expressamente a impenhorabilidade de diversas verbas, incluindo salários, vencimentos, proventos de aposentadoria e pensões. Também estão protegidos os auxílios assistenciais e verbas de natureza alimentar, além de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de quarenta salários mínimos e recursos necessários à manutenção da atividade empresarial em situações específicas.
Portanto, se o bloqueio judicial atingiu a sua conta de salário ou a sua poupança essencial, essa retenção é considerada ilegal e abusiva.
O que fazer se o seu salário ou poupança foi bloqueado?
Devido à extrema velocidade do novo Sisbajud, a rapidez na resposta é fundamental. Se o dinheiro retido for de verba alimentar, a demora para agir pode causar prejuízos graves no pagamento de contas básicas como aluguel, água, luz e alimentação.
Caso você identifique um bloqueio indevido, o primeiro passo é obter os extratos bancários imediatamente, demonstrando de onde veio o recurso e onde ocorreu o bloqueio. Em seguida, reúna comprovantes de despesas vitais a vencer para demonstrar o risco de dano imediato.
Por fim, consulte um advogado especializado o quanto antes. A liberação do valor não acontece de forma automática pelo banco, sendo necessário apresentar uma Impugnação ao Bloqueio Judicial no processo para comprovar tecnicamente a impenhorabilidade daquela verba.
Quanto tempo leva para liberar uma conta bloqueada indevidamente?
Quando demonstrada documentalmente a natureza alimentar do saldo retido, o juiz pode determinar a liberação emergencial do valor. Por isso, fundamentar o pedido de forma correta e rápida é o fator mais determinante para reestabelecer seu acesso aos recursos.
Precisa de ajuda com bloqueio judicial ou defesa em execução?
Enfrentar uma execução judicial requer estratégia técnica, especialmente com ferramentas tecnológicas avançadas como o novo Sisbajud. Seja para contestar um bloqueio abusivo ou para regularizar sua situação processual de forma segura, contar com orientação jurídica qualificada faz toda a diferença.
